POLUIÇÃO SONORA: PREFEITURA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA E PROMOTORIA PÚBLICA ENTRAM EM ARCORDO

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Promotores concederam entrevista à Rádio Pajeú antes de audiência com prefeitura

Após uma audiência na sede do Ministério Público na tarde de ontem o prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB), e os promotores de Justiça, Ana Clézia Nunes, Oscar Nóbrega e Lúcio Luiz de Almeida, chegaram a um consenso e acordos em relação ao cumprimento da Lei Estadual nº 12.789/2005 e da Lei Municipal nº 454/2009, que objetiva combater a poluição sonora no município. A reunião contou também com as presenças do vice-prefeito, Augusto Martins, procurador geral, Carlos Marques, secretário municipal de finanças, Ney Quidute, e do representante da Ciretran/Detran, Everaldo Nobre. A audiência discutiu as cláusulas da minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Alguns pontos do documento foram alterados e ajustados após os entendimentos do prefeito Totonho com os promotores de Justiça.

A Prefeitura Municipal fiscalizará e expedirá alvarás de funcionamento dos bares e restaurantes, de acordo com a finalidade comercial e estrutura do ambiente, mediante a condição de não causar danos à população nem provocar poluição sonora. Em relação às casas de shows e clubes, a Prefeitura avaliará as situações específicas (caso a caso) para verificar a possibilidade de concessão de licença de acordo com a legislação ambiental, com orientações dadas pelo Ministério Público. Neste sentido, todo e qualquer estabelecimento não poderá utilizar equipamento de som fora dos limites de decibéis previstos na lei, medido a partir do início da área externa do estabelecimento.

Outra novidade é que os moradores irão utilizar os canais de comunicação da Ouvidoria Municipal para denunciar os abusos sonoros, quando se sentirem prejudicados ou perturbados nos casos de excessos de ruídos provocados por bares, restaurantes, casas de shows e clubes. Em relação aos carros de som, só funcionarão os veículos vistoriados pelo Detran, que sejam também cadastrados e licenciados pela Prefeitura Municipal, através da liberação dos alvarás, e que os proprietários utilizem para atividades publicitárias em caráter comercial geral (vedada propaganda exclusiva do próprio estabelecimento). Automóveis sem licença dos órgãos competentes não terão permissão para funcionar no município. Os horários de veiculação serão das 08h às 12h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira e no sábado será das 08h às 12h.

Aparelhos de som em frente aos estabelecimentos comerciais com fins publicitários não serão permitidos. Os equipamentos apreendidos pela Polícia Milit ar para coibir a poluição sonora serão encaminhados para o depósito da Prefeitura. O Governo Municipal realizará uma campanha para divulgar medidas e orientar à população contra a poluição sonora e perturbação do sossego com impressão de cartilhas educativas. As festas tradicionais do calendário do município e as de fins sociais poderão ser realizadas, como a Expoagro, emancipação política, Ciclo Junino, Carnaval, Fersan, festas dos padroeiros e Carnaval fora de época.